TERMO DE LICENÇA DE USO E GARANTIA DO SISTEMA E APLICATIVO SYSMEQ – MONITORAMENTO DE FROTAS

Última atualização: [11/04/2025]

Este Termo regula a utilização do sistema Sysmeq – Monitoramento de Frotas, doravante denominado “Sistema” ou “Aplicativo”, disponibilizado pela empresa responsável, e estabelece as condições de uso, garantias, responsabilidades e obrigações dos usuários.

Ao utilizar o Aplicativo ou o Sistema Sysmeq, o usuário declara que leu, entendeu e concorda com os termos a seguir:

1. OBJETO

1.1. O presente termo regula a concessão de licença de uso não exclusiva, intransferível e revogável do software Sysmeq, disponibilizado via web e aplicativo para smartphones (iOS e Android), destinado ao monitoramento e gestão de frotas.

1.2. O sistema permite funcionalidades como: rastreamento de veículos, visualização de rotas, alertas, relatórios, entre outros.

2. LICENÇA DE USO

2.1. A licença concedida é pessoal e limitada à vigência do contrato firmado com a empresa.

2.2. É vedado ao usuário:

• Reproduzir, copiar, modificar, distribuir ou comercializar o sistema, no todo ou em parte;
  
  
• Utilizar o sistema para fins ilícitos ou que infrinjam leis e regulamentos aplicáveis;
  
  
• Tentar descompilar, realizar engenharia reversa ou acessar o código-fonte.
  
  

3. CADASTRO E USO

3.1. Para acesso ao Sistema, o usuário deverá realizar cadastro com dados verdadeiros, atualizados e completos.

3.2. O usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas com seu login.

4. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

4.1. O Sysmeq compromete-se a tratar os dados pessoais dos usuários conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018).

4.2. Os dados coletados são utilizados exclusivamente para a execução dos serviços contratados e não serão compartilhados com terceiros, salvo por ordem judicial ou mediante autorização expressa do titular.

4.3. A política completa de privacidade está disponível no site oficial do sistema.

5. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

O usuário compromete-se a:

• Utilizar o sistema conforme a finalidade para a qual foi desenvolvido;
  
  
• Não inserir informações falsas, maliciosas ou prejudiciais ao funcionamento do sistema;
  
  
• Comunicar quaisquer falhas ou irregularidades observadas.
  
  

6. GARANTIA E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

6.1. O Sysmeq será disponibilizado “no estado em que se encontra”, com garantia de funcionamento normal, desde que utilizado conforme as instruções técnicas e com equipamentos compatíveis.

6.2. A empresa não se responsabiliza por:

• Danos causados por mau uso do sistema;
  
  
• Indisponibilidades causadas por falhas de terceiros (provedores, operadoras, etc.);
  
  
• Perdas de lucros ou danos indiretos decorrentes da utilização ou impossibilidade de uso.
  
  

7. SUPORTE TÉCNICO

7.1. O suporte técnico será prestado nos dias úteis, das 9h às 18h, via e-mail, telefone ou canais oficiais.

7.2. A empresa compromete-se a corrigir eventuais falhas técnicas com a maior brevidade possível.

8. PROPRIEDADE INTELECTUAL

8.1. Todos os direitos sobre o sistema, incluindo o código-fonte, interface, identidade visual, marcas e logotipos são de titularidade exclusiva da empresa.

8.2. O presente termo não concede ao usuário qualquer direito de propriedade sobre o software ou seus elementos.

9. VIGÊNCIA E RESCISÃO

9.1. A licença de uso vigerá enquanto durar o contrato entre as partes.

9.2. A empresa poderá rescindir o acesso ao sistema, a qualquer tempo, em caso de descumprimento deste termo pelo usuário.

10. DISPOSIÇÕES FINAIS

10.1. Este Termo poderá ser alterado a qualquer momento. As alterações serão comunicadas aos usuários por meio dos canais oficiais.

10.2. O uso contínuo do sistema após tais alterações constituirá aceitação das novas condições.

10.3. O presente termo será regido pelas leis da República Federativa do Brasil, elegendo-se o foro da comarca de [cidade/sede da empresa], com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Empresa responsável:
Sysmeq – Monitoramento de frotas
Av. Euríco Viana, 4913 – Qd 5 B Lt 04 – Parque das Flores, Goiânia – GO, 74593-590
suporte@sysmeq.com.br / (62) 3211-1515